Os vereadores Alcides Cezar Pinto, Leomar Jacumasso, Dr. João Henrique Sabag Duarte, João Leuch, José Renato Kffuri, Marcelo Duda, Selmo de Lima Vieira, Silvana Teresinha Rzepka, Teresinha Miranda Veres e Sybil Dietrich apresentaram requerimentos solicitando informações as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: “Qual o valor pago mensalmente pelo Município ao CONDER - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional, referente à execução da PPP de iluminação pública? O contrato ou projeto da PPP estabelece prazo para atendimento das solicitações relacionadas a reparos, manutenção ou substituição de lâmpadas da iluminação pública? Em caso positivo, qual o prazo previsto? O consórcio é responsável pela manutenção da iluminação em praças e demais espaços públicos municipais, ou apenas pela iluminação das vias públicas? Nos locais onde não existem braços ou luminárias instaladas, a colocação desses equipamentos também é de responsabilidade do consórcio ou compete ao Município realizar essa instalação? De que forma é realizada a identificação das lâmpadas queimadas ou com defeito, considerando que, em muitos casos, os atendimentos ocorrem durante o período diurno?”, indagaram.
Também requereram informações sobre o horário oficialmente estabelecido para o funcionamento das barracas e estabelecimentos comerciais instalados CT após o término dos shows, durante a realização da EXPOIRATI? Considerando as reclamações apresentadas por comerciantes, de que será permitido permanecer em funcionamento no máximo até uma hora após o término dos shows, existe a possibilidade de flexibilizar e ampliar esse prazo, permitindo maior tempo de funcionamento das barracas e atividades comerciais?
(Assessoria da Câmara Municipal de Irati)
